Termos de Serviço

Última atualização: 3 de julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Battle Guru, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Battle Guru oferece serviços de consultoria e suporte para nómadas digitais em Portugal, incluindo:

• Processamento de documentação para vistos
• Suporte para integração em Portugal
• Consultoria personalizada
• Informações e recursos através do website

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas
• Submeter todos os documentos necessários em tempo útil
• Cumprir com todos os requisitos legais portugueses
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Comunicar alterações relevantes imediatamente

4. Responsabilidades da Battle Guru

A Battle Guru compromete-se a:

• Prestar serviços profissionais de qualidade
• Manter a confidencialidade dos dados do cliente
• Fornecer orientação precisa e atualizada
• Comunicar o progresso regularmente
• Cumprir os prazos acordados

5. Limitações de Responsabilidade

A Battle Guru não se responsabiliza por:

• Decisões das autoridades governamentais
• Alterações na legislação portuguesa
• Atrasos causados por terceiros
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Circunstâncias fora do nosso controlo

6. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são acordados individualmente com cada cliente. Os pagamentos devem ser efetuados conforme o cronograma estabelecido no contrato de serviço.

7. Política de Cancelamento

O cliente pode cancelar os serviços mediante aviso prévio de 48 horas. Pagamentos já efetuados por trabalhos realizados não são reembolsáveis.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações trocadas durante a prestação dos serviços.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website e materiais fornecidos são propriedade da Battle Guru e estão protegidos por direitos de autor.

10. Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida preferencialmente através de mediação. Se não for possível, será submetida aos tribunais competentes em Portugal.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses.

12. Alterações aos Termos

A Battle Guru reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os clientes serão notificados sobre alterações significativas.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos de serviço, contacte-nos:

14. Validade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.